Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade explica como o Apex Card recolhe, utiliza, partilha e protege informação pessoal quando utiliza a aplicação móvel Apex Card e os serviços relacionados (o "Serviço"). Aplica-se aos Membros e a qualquer outra pessoa cujos dados processemos no âmbito do Serviço, como um parceiro comercial com quem trabalhamos.
O Serviço é operado pela APSC Business Alliance Limited, que é também a responsável pelo tratamento de dados, registada em Inglaterra e no País de Gales sob o número de empresa 14128240, com sede em 5 Melon Road, Flat 2, London, England, SE15 5QW (United Kingdom) ("Apex Card", "nós").
O que recolhemos
Recolhemos as seguintes categorias de informação pessoal:
- Identidade da conta — o seu endereço de email, utilizado para iniciar sessão e para lhe enviar comunicações relacionadas com a conta.
- O seu nome — utilizado para a sua identidade de membro e para produzir um cartão físico, caso o solicite.
- Fotografia de perfil (opcional) — utilizada para ajudar a confirmar a sua identidade quando um parceiro valida a sua adesão através do seu código QR ou de um código de membro temporário que opte por partilhar, e num cartão físico, caso o encomende.
- País de origem (opcional) — o país de onde é, utilizado para personalizar conteúdos. O destino de navegação é uma preferência separada, guardada no seu dispositivo.
- Evidência de verificação de Estudante ou Trabalhador (opcional, apenas se se candidatar a um plano com desconto) — utilizada exclusivamente para confirmar que reúne as condições para esse plano.
- Informação de adesão e subscrição — o seu plano, o respetivo estado, e identificadores do nosso processador de subscrições (RevenueCat) — utilizados para lhe dar acesso às funcionalidades corretas.
- Avaliações que escreve (opcional) — uma classificação e um comentário sobre um parceiro, apresentados publicamente após moderação.
- Histórico de validações de adesão e utilização de descontos — um registo de quando e onde utilizou um desconto.
- Registos de cartão físico — se solicitar um cartão físico, os dados de entrega que fornece (nome, número de telefone, endereço) e o estado do cartão.
- Identificador de notificações push e preferências — utilizados para lhe enviar notificações que optou por receber, e mensagens de conta ou operacionais.
Atualmente, não pedimos o seu número de telefone nem a data de nascimento no formulário de perfil da aplicação. O telefone é pedido separadamente para a entrega do cartão físico, e os registos da conta também podem conter um telefone fornecido através da administração. Não recolhemos a sua localização precisa, contactos, calendário, microfone ou áudio, nem dados de cartão de pagamento através de um formulário de pagamento da Apex.
Porque os processamos
Utilizamos informação pessoal para as finalidades e com os fundamentos jurídicos abaixo previstos no RGPD do Reino Unido. Contrato corresponde ao artigo 6.º, n.º 1, alínea b); obrigação legal à alínea c); interesses legítimos à alínea f); e consentimento à alínea a).
- Criar e autenticar a sua conta — contrato
- Administrar a sua adesão e subscrição — contrato; conservar registos de compras para obrigações fiscais e contabilísticas do Reino Unido — obrigação legal
- Verificar a sua elegibilidade para o plano de Estudante ou Trabalhador — contrato
- Permitir a utilização de descontos de parceiros — contrato; conservar registos de visitas para relatórios dos parceiros e litígios — interesses legítimos
- Operar o seu cartão de membro e entregar cartões físicos — contrato; conservar dados de entrega para resolver litígios de entrega — interesses legítimos
- Publicar avaliações moderadas — interesses legítimos
- Enviar notificações push opcionais — consentimento; enviar mensagens operacionais da conta — contrato
- Prevenir fraude e utilização indevida, manter o Serviço seguro e conservar cópias de segurança para recuperação — interesses legítimos
- Prestar apoio ao cliente e conservar correspondência de apoio — interesses legítimos
- Cumprir obrigações fiscais e contabilísticas do Reino Unido — obrigação legal; conservar prova da eliminação de contas — interesses legítimos de responsabilização
Com quem partilhamos
Utilizamos os seguintes prestadores. As suas funções e localizações de tratamento são indicadas abaixo.
- Supabase — base de dados, início de sessão e armazenamento privado de ficheiros na Irlanda (UE), incluindo a sua fotografia de perfil e documentos de verificação.
- RevenueCat — gestão de subscrições nos Estados Unidos, utilizando um identificador interno da conta em vez dos seus dados de acesso ao Apex Card.
- Apple App Store / Google Play — pagamentos nas lojas, sujeitos aos seus próprios termos, como responsáveis independentes pelo tratamento dos pagamentos. O Apex Card nunca vê nem guarda os dados do seu cartão de pagamento.
- Sentry — relatórios limitados de erros da API, amostras de desempenho e registos de erros nos Estados Unidos. Não existe uma integração Sentry na aplicação móvel.
- Hostinger — servidor da API e do website em Paris, França (UE). Amazon Web Services — cópias de segurança em Londres (Reino Unido). Expo — notificações push nos Estados Unidos. Resend — emails de início de sessão e palavra-passe através de Supabase SMTP nos Estados Unidos.
Não vendemos a sua informação pessoal, e a aplicação Apex Card não utiliza qualquer kit de desenvolvimento de software (SDK) de publicidade ou análise.
Documentos de verificação de Estudante e Trabalhador
Se se candidatar a um plano de Estudante ou Trabalhador, pedimos-lhe que envie evidência da sua elegibilidade, como um cartão de estudante, uma carta de matrícula, ou prova de emprego.
Estes documentos são guardados num local de armazenamento privado na nuvem, não acessível publicamente, e são revistos manualmente por um membro da nossa equipa — não por um sistema automático de verificação de identidade.
Os ficheiros de prova de verificação e os respetivos registos de documentos são eliminados 30 dias após a decisão de aprovação ou rejeição. O estado da verificação, a data da decisão e o revisor são conservados enquanto a conta existir. A eliminação da conta remove os registos de verificação e tenta remover os ficheiros privados; uma limpeza incompleta exige acompanhamento e as cópias de segurança são separadas. Os documentos de verificação não são partilhados com empresas parceiras.
Eliminação da conta e retenção
Pode pedir a eliminação da conta na aplicação. Se não existir histórico de adesão, visitas, avaliações ou cartões que exija conservar um registo da conta, a conta da aplicação é eliminada. Caso contrário, é encerrada: o acesso termina e o nome, email, telefone, data de nascimento, fotografia e país de origem do perfil são apagados. É tentada a remoção da fotografia e dos ficheiros de verificação privados; uma limpeza incompleta exige acompanhamento. Isto não elimina todos os registos sobre si.
Os dados da conta e do perfil são conservados enquanto a conta estiver ativa, sujeitos ao processo de eliminação ou encerramento acima quando a conta é eliminada. As adesões, compras, eventos RevenueCat e identificadores das lojas são conservados durante 6 anos após o fim do exercício financeiro da transação para cumprir obrigações fiscais e contabilísticas do Reino Unido. Os identificadores internos da conta podem permanecer nos registos conservados; os registos independentes das lojas estão sujeitos aos próprios termos das lojas.
O nome de entrega, telefone e morada (linhas de morada e código postal) do cartão físico são conservados durante 12 meses após a conclusão ou cancelamento para resolver litígios de entrega, sendo depois anonimizados. A cidade, região, país, estado e datas são conservados.
O rótulo do membro na auditoria da eliminação da conta conserva o seu endereço de email original durante 24 meses como prova de eliminação, substituindo-o depois por um hash unidirecional. Os identificadores da conta, o resultado do pedido e a data permanecem. Os emails dos administradores na auditoria não são alterados.
As visitas a parceiros são conservadas para executar o contrato, produzir relatórios dos parceiros e resolver litígios; a ligação ao membro é removida 24 meses após a visita, mantendo-se a visita e as contagens. As avaliações são conservadas enquanto a conta existir. Na eliminação da conta, os comentários das avaliações são eliminados e as classificações são conservadas anonimamente.
As cópias de segurança da base de dados são conservadas durante 30 dias localmente e 90 dias fora do local; as cópias de segurança de ficheiros são conservadas durante 90 dias para recuperação. A eliminação da conta não reescreve cópias de segurança existentes. As eliminações são reaplicadas após qualquer recuperação.
Os tokens push são eliminados ao terminar sessão ou eliminar a conta; os dispositivos sem atividade há mais de 12 meses são eliminados. Os registos da API/PM2 são conservados durante 30 dias para segurança. Os relatórios de erros Sentry seguem a conservação do plano, no máximo 90 dias. Os emails de apoio são conservados durante 24 meses após o encerramento do caso. Estes registos apoiam a segurança, recuperação e apoio ao cliente; os registos independentes dos prestadores seguem os seus próprios termos.
Eliminar a sua conta Apex Card não cancela uma subscrição comprada através da App Store ou do Google Play — deve cancelá-la separadamente com a Apple ou a Google.
Pode encontrar mais detalhe, incluindo exatamente o que é eliminado e o que pode ser conservado, na nossa página de Informação sobre Eliminação de Conta: /account-deletion
Os seus direitos
Dependendo do local onde vive e da lei que se lhe aplica — que pode incluir o RGPD do Reino Unido, o RGPD da UE conforme aplicado em Portugal, a lei suíça de proteção de dados, ou a lei de Cabo Verde — poderá ter direitos que incluem:
- acesso a uma cópia da informação pessoal que detemos sobre si
- correção de informação inexata ou incompleta
- eliminação da sua informação (ver Eliminação da conta e retenção acima)
- restringir ou opor-se a parte do nosso processamento
- receber uma cópia portátil da informação que nos forneceu
- apresentar uma queixa junto do Information Commissioner's Office (ICO) do Reino Unido ou da sua autoridade local de proteção de dados
Para exercer qualquer um destes direitos, contacte-nos através dos dados em "Contacte-nos" abaixo. Poderemos pedir-lhe que verifique a sua identidade antes de agir sobre um pedido. Esta secção descreve direitos que poderão estar disponíveis dependendo da lei que se lhe aplica; não constitui aconselhamento jurídico, e não concede, por si só, direitos além dos que essa lei prevê.
Segurança
Tomamos medidas para proteger a informação pessoal, incluindo:
- ligações encriptadas (TLS) entre a aplicação e os nossos servidores
- acesso autenticado aos dados privados da conta, com acesso administrativo limitado por função
- ficheiros sensíveis, incluindo documentos de verificação e fotografias de perfil, guardados em armazenamento privado na nuvem, não acessível publicamente
- acesso restrito às credenciais da nossa infraestrutura de produção
- monitorização dos nossos sistemas para deteção de erros e realização de cópias de segurança regulares da nossa base de dados e ficheiros guardados
Nenhum método de armazenamento ou transmissão de informação é totalmente seguro, e não podemos garantir segurança absoluta.
Crianças
Deve ter 16 anos ou mais para utilizar o Apex Card e confirmar esta idade no registo. O Serviço não se destina a menores de 16 anos. Se acredita que um menor de 16 anos nos forneceu informação pessoal, contacte-nos através dos dados abaixo.
Transferências internacionais de dados
O Serviço está disponível onde a aplicação é oferecida na App Store e no Google Play. Os dados são tratados nas localizações acima indicadas. Supabase e Hostinger tratam dados na UE, sem transferência restrita; as cópias de segurança Amazon Web Services ficam no Reino Unido. Para RevenueCat, Sentry, Expo e Resend nos Estados Unidos, os acordos de tratamento de dados asseguram salvaguardas de transferência do Reino Unido/UE através do Data Privacy Framework ou de cláusulas contratuais-tipo com a adenda do Reino Unido.
Alterações a esta Política
Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Se fizermos uma alteração significativa, atualizaremos a data de "Última atualização" acima e, quando exigido por lei, forneceremos aviso adicional.
Contacte-nos
Se tiver questões sobre esta Política ou sobre a sua informação pessoal, contacte-nos em:
