Termos e Condições
Estes Termos e Condições ("Termos") regem a sua utilização da aplicação móvel Apex Card e dos serviços relacionados (o "Serviço"), operados por APSC Business Alliance Limited, sociedade registada em Inglaterra e País de Gales (número de registo 14128240), com sede em 5 Melon Road, Flat 2, Londres, SE15 5QW, Reino Unido. Ao criar uma conta ou utilizar o Serviço, aceita estes Termos. Se não os aceitar, não utilize o Serviço.
Elegibilidade
Deve ter 16 anos ou mais e capacidade para celebrar um contrato vinculativo para utilizar o Serviço. Deve confirmar no registo que tem 16 anos ou mais. Consulte também "Crianças" na nossa Política de Privacidade.
A sua conta
É responsável por manter os seus dados de acesso confidenciais, pela exatidão da informação que fornece (incluindo para a entrega de um cartão físico), e por toda a atividade que ocorra através da sua conta. Informe-nos rapidamente se acreditar que a sua conta foi comprometida.
Adesões
O Apex Card oferece um plano Gratuito e planos pagos (Estudante, Trabalhador e Premium).
- Gratuito — sem pagamento necessário, com acesso a um conjunto mais limitado de ofertas de parceiros.
- Estudante — um plano pago com desconto para estudantes elegíveis, sujeito à verificação descrita abaixo.
- Trabalhador — um plano pago com desconto para trabalhadores elegíveis, sujeito à verificação descrita abaixo.
- Premium — um plano pago com acesso à gama completa de descontos e funcionalidades de parceiros do Apex Card.
As funcionalidades e ofertas exatas incluídas em cada plano podem alterar-se ao longo do tempo; não reduziremos o que um plano que já esteja a pagar inclui sem aviso razoável.
Subscrições e faturação
Os planos pagos são faturados através da App Store da Apple ou do Google Play, dependendo da loja através da qual descarregou o Apex Card. O preço é definido e apresentado por essa loja no momento da compra e pode variar por território.
A subscrição renova-se automaticamente até a cancelar. Utilize Gerir subscrição no ecrã de Adesão para abrir as definições de subscrições da loja. O cancelamento e a renovação são tratados pela Apple ou Google; abrir essas definições não cancela a subscrição.
Eliminar a sua conta Apex Card não cancela, por si só, uma subscrição da loja — deve cancelá-la separadamente com a Apple ou a Google, ou poderá continuar a ser cobrado.
O seu acesso às funcionalidades pagas dura enquanto a sua subscrição, ou um plano alternativo que lhe tenhamos concedido, se mantiver em vigor.
Verificação de Estudante e Trabalhador
Se escolher um plano de Estudante ou Trabalhador, obtém acesso a esse plano imediatamente, e normalmente ser-lhe-á pedido que forneça evidência da sua elegibilidade num prazo de cerca de 7 dias.
Aceita que qualquer evidência que forneça é genuína, e que nos informará se as suas circunstâncias mudarem — por exemplo, se deixar de ser estudante ou de exercer essa profissão. Fornecer evidência falsa, ou continuar a manter um plano de Estudante ou Trabalhador depois de deixar de ser elegível, pode resultar na alteração do seu plano ou na restrição da sua conta.
Ofertas de parceiros
Os descontos e ofertas disponíveis através do Apex Card são fornecidos por parceiros comerciais independentes, e não pelo próprio Apex Card. Os parceiros são responsáveis pelos bens e serviços que prestam. A disponibilidade, os termos e o valor de uma oferta podem ser alterados ou retirados por um parceiro em qualquer momento, e o Apex Card não é responsável pela decisão de um parceiro de o fazer. O papel do Apex Card é verificar a sua adesão e, quando aplicável, manter um registo de que um desconto foi utilizado.
O seu código QR e código de membro
O seu código QR digital, ou um código de membro temporário que opte por partilhar, permite ao pessoal do parceiro validar a sua adesão e aplicar um desconto elegível. Um código de membro expira após 15 minutos e só pode ser utilizado por um parceiro. Partilhe o seu código de membro apenas com o parceiro a que se destina. Não deve copiar ou tentar falsificar o seu código QR ou código de membro, nem utilizar os de outro membro.
Cartão físico Apex Card
Os membros pagos elegíveis podem solicitar um cartão físico Apex Card, entregue num endereço que forneça. Um cartão físico permanece associado à sua conta e pode ser revogado ou substituído pelo Apex Card — por exemplo, se for reportado como perdido ou roubado, ou se a sua conta for encerrada. Solicitar um cartão físico é um serviço de produção único, não uma subscrição, e não concede, por si só, acesso pago.
Conteúdos que publica
As avaliações devem ser honestas, corresponder a uma experiência real com o parceiro e não induzir em erro. Não pode publicar assédio ou intimidação, discurso de ódio ou discriminação, conteúdo sexual, violência ou ameaças, conteúdo ilegal, dados pessoais de outras pessoas, spam ou publicidade, nem declarações falsas ou enganosas. A APSC Business Alliance Limited modera as avaliações antes da publicação e pode remover conteúdos e restringir ou encerrar contas que não cumpram estas regras. Ao submeter uma avaliação, autoriza o Apex Card a apresentá-la no Serviço. Qualquer pessoa pode denunciar uma avaliação na aplicação ou por email para contact@apscba.co.uk.
Utilização aceitável
Compromete-se a não utilizar indevidamente o Serviço, tentar defraudar o Apex Card ou um parceiro comercial, interferir com o funcionamento ou a segurança do Serviço, ou utilizar o Serviço para qualquer finalidade ilegal. Podemos investigar suspeitas de utilização indevida e tomar medidas, incluindo restringir, suspender ou encerrar uma conta.
Suspensão, encerramento e eliminação
Podemos suspender ou encerrar a sua conta se acreditarmos razoavelmente que violou estes Termos, praticou fraude, ou colocou em risco o Serviço ou outra pessoa. Pode eliminar a sua própria conta em qualquer momento, dentro da aplicação — consulte a nossa Política de Privacidade e a nossa página de Informação sobre Eliminação de Conta para saber o que acontece quando o faz.
Disponibilidade do Serviço
Procuramos manter o Serviço disponível, mas não garantimos que estará sempre disponível, ininterrupto ou livre de erros. Podemos alterar, suspender ou descontinuar qualquer parte do Serviço.
Propriedade intelectual
O Apex Card, o seu logótipo, e o conteúdo e design da aplicação (excluindo o conteúdo das ofertas de parceiros e as avaliações submetidas por Membros) pertencem a APSC Business Alliance Limited ou aos seus licenciantes. Não pode copiá-los, modificá-los ou distribuí-los sem a nossa autorização.
Serviços de terceiros
O Serviço depende de serviços de terceiros, incluindo Supabase, RevenueCat, e a App Store da Apple ou o Google Play, bem como dos parceiros comerciais que fornecem as ofertas. Não somos responsáveis pelos atos ou omissões desses terceiros, exceto quando exigido por lei.
Isenção de responsabilidade e limitação de responsabilidade
O Serviço é fornecido "tal como está". Na medida permitida por lei, o Apex Card isenta-se de garantias de qualquer tipo e não é responsável por perdas indiretas ou consequenciais resultantes da sua utilização do Serviço. Nada nestes Termos limita qualquer responsabilidade, ou exclui qualquer direito, que não possa legalmente ser limitado ou excluído, incluindo quaisquer direitos de consumidor previstos por lei.
Alterações ao Serviço ou a estes Termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Se fizermos uma alteração significativa, atualizaremos a data no topo desta página e, quando apropriado, notificá-lo-emos dentro da aplicação.
Lei aplicável
Estes Termos são regidos pela lei de Inglaterra e País de Gales, sem prejuízo de quaisquer direitos de proteção do consumidor de carácter obrigatório que lhe assistam ao abrigo da lei do país onde vive.
Contacte-nos
Se tiver questões sobre estes Termos, contacte-nos em:
